Prevalência das agravantes
No concurso entre circunstâncias agravantes e atenuantes na dosimetria da pena o juiz deve avaliar qual delas prepondera no caso concreto não havendo regra legal de prevalência absoluta de uma sobre outra salvo casos específicos (reincidência confissão).
Aplicações práticas
Direito Penal
A prevalência das agravantes é uma questão central na dosimetria da pena, onde o juiz deve considerar as circunstâncias específicas do caso para decidir se aplica agravantes ou atenuantes na formação da pena, influenciando diretamente a quantidade de pena imposta ao réu.