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Peticionário

Aquele que apresenta uma petição requerente.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O peticionário é uma figura central nas demandas judiciais, sendo responsável por apresentar pedidos ao Judiciário, como ações, impugnações e recursos, por meio de petições formalizadas.

  • Direito Administrativo

    No contexto administrativo, o peticionário pode solicitar a análise ou a concessão de direitos perante a administração pública, requerendo a apreciação de pedidos administrativos.

Definição jurídica: Peticionário | JurisHand AI Vade Mecum