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Primeiro-ministro

Chefe de Governo em sistemas parlamentaristas responsável pela administração pública e geralmente escolhido dentre os membros do partido ou coalizão majoritária no parlamento.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    No âmbito do Direito Constitucional, o Primeiro-ministro desempenha um papel central na estrutura do governo, sendo responsável por formular e implementar políticas públicas, coordenar a atuação dos ministros e representar o governo perante o parlamento. Sua escolha e a dinâmica de sua atuação são reguladas por normas constitucionais e pela legislação pertinente.

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