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Platform Governance

Termo em inglês para Governança de Plataformas. Campo que estuda e implementa as formas de controle e organização das plataformas digitais.

Aplicações práticas

  • Direito Digital

    A Governança de Plataformas é fundamental no Direito Digital, uma vez que regula a relação entre usuários e provedores de serviços digitais, garantindo direitos e deveres, além de assegurar a conformidade com leis de proteção de dados pessoais.

  • Direito da Concorrência

    No âmbito do Direito da Concorrência, a Governança de Plataformas é analisada em relação a práticas anticompetitivas, como abuso de posição dominante por empresas que controlam plataformas digitais, impactando o funcionamento justo do mercado.