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Pessoa pública

Pessoa que exerce cargo ou função pública ou que tem notoriedade e reconhecimento social. Pode ter sua esfera de privacidade relativizada em certos aspectos de interesse público.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, a figura da pessoa pública é relevante para a responsabilização e controle de ações praticadas no exercício da função pública, impactando na transparência e acesso à informação.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, a noção de pessoa pública é considerada em questões relativas ao direito à imagem e à privacidade, onde suas esferas são frequentemente discutidas em relação a exposições indevidas e abusos de direitos.