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Posse (em cargo público)

Ato solene e formal pelo qual o candidato nomeado em concurso público é investido nas atribuições do cargo, após apresentar a documentação exigida e firmar o termo de posse. Marca o início do vínculo estatutário do novo servidor.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, a posse é o ato que formaliza a transferência de responsabilidades e poderes do servidor público, marcando a eficácia da nomeação e estabelecendo a relação de emprego público entre o Estado e o servidor.

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