Pressuposto
Condição ou requisito prévio necessário para a existência validade ou eficácia de um ato jurídico ou para o desenvolvimento regular de um processo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No Direito Civil, os pressupostos são fundamentais para a validade dos negócios jurídicos, pois a ausência de um pressuposto pode levar à nulidade ou anulabilidade do ato.
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, os pressupostos processuais são condições que precisam ser atendidas para que o processo possa se desenvolver regularmente, influenciando no seu andamento e desfecho.