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Prejudicada

Diz-se da questão ou do recurso cuja análise perdeu o objeto ou a utilidade em razão de fato superveniente ou do julgamento de questão anterior que o tornou desnecessário.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a decisão que considera uma questão prejudicada implica a extinção do feito sem resolução do mérito, evitando a análise de questões que não mais possuem relevância ou utilidade para o deslinde da controvérsia.

  • Direito Processual Penal

    No Direito Processual Penal, a decretação de uma questão como prejudicada pode ocorrer quando a apreciação de um recurso perdeu a sua razão de ser em razão da modificação da situação fática ou do julgamento de outro recurso, refletindo na economia processual e na celeridade da justiça.