Planejamento Tributário Abusivo
Sinônimo de Elusão Fiscal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Tributário
O planejamento tributário abusivo ocorre quando o contribuinte utiliza estratégias com o intuito de evitar o pagamento de tributos, em desacordo com a legislação aplicada, caracterizando fraudes e elusões que podem resultar em sanções administrativas e penalidades.