Principal
Mais importante fundamental que serve de base. Obrigação principal (em oposição à acessória). Pedido principal. Réu principal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No Direito Civil, a expressão 'obrigação principal' refere-se à obrigação que se impõe ao devedor como sua principal responsabilidade, em contraste com obrigações acessórias que são subordinadas às principais.
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o termo 'pedido principal' indica a demanda central que se busca na ação judicial, diferenciando-se de pedidos acessórios ou secundários que podem ser formulados em conjunto.