Postulação
Ato de postular pedir requerer em juízo. Capacidade postulatória (aptidão para praticar atos processuais geralmente conferida a advogados).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A postulação é um elemento fundamental no âmbito do Direito Processual Civil, onde as partes devem formular seus pedidos e argumentos perante o juiz para a apreciação do litígio. A capacidade postulatória é essencial para que as partes possam atuar no processo, geralmente sendo exercida por advogados.
Direito Penal
No Direito Penal, a postulação refere-se à ação de formular pedidos em sede de defesa, especialmente em recursos ou durante o processo penal, onde a atuação do advogado é imprescindível para a proteção dos direitos do réu.