Processo cautelar
Processo judicial autônomo (no CPC/73 hoje substituído pelas tutelas provisórias no CPC/2015) que visava assegurar a utilidade ou eficácia de um processo principal por meio de medidas urgentes (arresto sequestro etc.).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o processo cautelar tem como aplicação a proteção de direitos que podem ser temporariamente ameaçados ou comprometidos, permitindo ao magistrado determinar medidas que assegurem a eficácia do resultado do processo principal, como o arresto ou o sequestro de bens.