Processo civil
Ramo do direito processual que regula a solução de conflitos de natureza não penal, por meio de um conjunto de normas e princípios aplicáveis aos atos e procedimentos realizados pelos órgãos judiciários e pelas partes envolvidas na lide.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o Processo Civil é fundamental para a resolução de conflitos entre particulares, incluindo questões de contratos, imóveis, família e sucessões, permitindo que as partes litigantes busquem a tutela do Judiciário para a solução das suas demandas.
Direito Empresarial
No Direito Empresarial, o Processo Civil é utilizado para dirimir controvérsias comerciais, como a cobrança de dívidas, revisão de contratos empresariais e a proteção de direitos negociais, estabelecendo um processo eficaz para a solução de conflitos entre empresas.