Processo incidental
(Incidente Processual) Questão acessória que surge no curso de um processo principal e que precisa ser decidida antes ou concomitantemente à questão principal (ex exceção de incompetência impugnação ao valor da causa).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o processo incidental é utilizado para resolver questões que impedem ou interferem no andamento do processo principal, assegurando a efetividade da justiça e a celeridade na análise das demandas.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, o incidente processual pode aparecer em situações como a arguição de nulidade ou a aplicação de medidas cautelares, sendo fundamental para a defesa e preservação dos direitos dos réus.