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Propriedade privada

Propriedade pertencente a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado em oposição à propriedade pública.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A propriedade privada é fundamental no Direito Civil, pois garante ao proprietário o direito de uso, gozo e disposição de seus bens, sendo resguardada por normas que regulamentam a aquisição, transferência e proteção da propriedade.

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