Paz pública
Estado de tranquilidade ordem e segurança na convivência social. Bem jurídico tutelado por diversos tipos penais (crimes contra a paz pública como incitação ao crime associação criminosa).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A paz pública é fundamental na análise de crimes como incitação ao crime e associação criminosa, onde a proteção da convivência pacífica da sociedade é preponderante em diversas legislações.
Direito Administrativo
A paz pública é um dos fundamentos que sustentam a atuação do Estado na manutenção da ordem e na regulamentação de condutas sociais por meio de leis e normativas.