Tranquilidade pública
Estado de paz, ordem e sossego da coletividade. Bem jurídico protegido por diversas normas penais e administrativas, como as contravenções de perturbação do sossego alheio ou vadiagem, e crimes que causam pânico ou tumulto.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A tranquilidade pública é um bem jurídico protegido pelo Direito Penal, que tipifica delitos como a perturbação do sossego e o uso de entorpecentes em público, destinando-se a preservar a paz social e evitar conflitos.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a tranquilidade pública é assegurada por normativas que regulam a atuação de órgãos de segurança pública e promovem a ordem nas relações sociais, permitindo a manutenção da paz coletiva.