Incolumidade pública
Bem jurídico protegido pelo direito penal que representa a segurança e a tranquilidade da coletividade contra perigos comuns como incêndio explosão desabamento epidemia etc
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A incolumidade pública é fundamento para tipificações de crimes como incêndio, explosão e epidemias, penalizando comportamentos que colocam em risco a segurança coletiva, garantindo proteção à integridade e tranquilidade da coletividade.