Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Praeter dolum

(Literalmente: Além do dolo) Expressão usada para qualificar o resultado que ultrapassa a intenção original do agente. Relaciona-se ao crime preterdoloso (dolo no antecedente culpa no consequente ex lesão corporal seguida de morte).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, a expressão 'praeter dolum' é utilizada para caracterizar a tipificação de crimes preterdolosos, onde o agente, ao agir com dolo, provoca um resultado que não era sua intenção original, como na lesão corporal que resulta em morte.

Termos relacionados

Definição jurídica: Praeter dolum | JurisHand AI Vade Mecum