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Pacto leonino

Acordo considerado abusivo, no qual uma das partes obtém vantagens exageradas em detrimento da outra.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O pacto leonino é frequentemente debatido no âmbito do Direito Civil, especialmente em contratos de adesão, onde cláusulas que prejudicam uma das partes podem ser consideradas nulas.