Putativa
Qualifica uma situação que aparenta ser real mas não é imaginária suposta (ex legítima defesa putativa casamento putativo).
Aplicações práticas
Direito Penal
A putatividade é relevante no Direito Penal, especialmente em casos de legítima defesa putativa, onde o agente acredita estar agindo em legítima defesa, embora essa defesa não seja legítima ao abrigo da lei. Essa crença errônea pode influenciar a análise da culpabilidade do autor.
Direito Civil
No Direito Civil, o conceito de casamento putativo implica em uma união que é considerada válida para efeitos jurídicos, apesar de ter um vício que tornaria a relação inválida. O reconhecimento do estado putativo busca proteger interesses de pessoas que agiram de boa-fé.