Pecuniário

Aplicações práticas

• Direito Financeiro

  No âmbito do Direito Financeiro, o termo pecuniário é frequentemente utilizado para referir-se a normas e disposições que regulam a gestão de recursos financeiros públicos.

• Direito Tributário

  Dentro do Direito Tributário, despesas pecuniárias são aquelas que envolvem valores monetários, sendo essenciais para a compreensão da obrigatoriedade tributária e da arrecadação fiscal.

• Direito Civil

  No Direito Civil, o termo é utilizado para descrever obrigações que envolvem prestações em dinheiro, essenciais nas relações contratuais e nas dívidas.