Pronúncia
Decisão judicial interlocutória proferida ao final da primeira fase do procedimento do Júri que reconhece a existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade de crime doloso contra a vida submetendo o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Aplicações práticas
Direito Penal
A pronúncia no âmbito do Direito Penal é uma etapa crucial do processo do Júri, onde se determina se há indícios suficientes que justifiquem o prosseguimento da ação penal contra o réu em casos de crimes dolosos contra a vida.