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Prisão com trabalhos

Cumprimento de pena privativa de liberdade associado à obrigação de trabalhar conforme as aptidões do preso. O trabalho do preso é um dever e um direito visando sua ressocialização e remição de pena.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A prisão com trabalhos é aplicada no contexto do Direito Penal, onde o condenado pode cumprir sua pena de forma laborativa, contribuindo para sua reintegração social e possibilitando a remição de parte da pena por meio do trabalho realizado durante o cumprimento da pena.