Parceria público-privada
(PPP) Contrato administrativo de concessão nas modalidades patrocinada ou administrativa pelo qual o setor privado colabora com o Poder Público na realização de serviços ou obras públicas de grande vulto assumindo investimentos e responsabilidades em troca de remuneração paga pelo Estado e/ou por tarifas cobradas dos usuários. Regulada pela Lei nº 11.079/2004.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
As parcerias público-privadas são instrumentos utilizados na administração pública para viabilizar a realização de obras e serviços que exigem grandes investimentos. Essas parcerias permitem ao setor privado aportar recursos e assumir a gestão de determinado empreendimento, sendo reembolsado através de tarifas e remuneração do poder público, o que pode aumentar a eficiência e a qualidade nos serviços prestados.