Concessão patrocinada
Modalidade de Parceria Público-Privada (PPP - Lei nº 11.079/2004) na qual, além da tarifa cobrada dos usuários, o parceiro privado recebe uma contraprestação pecuniária do poder concedente.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A concessão patrocinada é utilizada na administração pública para a realização de projetos de infraestrutura, onde o poder concedente firma contrato com o parceiro privado que irá explorar o serviço mediante tarifa e contraprestação.
Direito Financeiro
A modalidade permite ao governo captar recursos públicos e privados para a realização de obras e serviços, sendo relevante na análise de viabilidade financeira de projetos e contratação num contexto de responsabilidade fiscal.