Pagamento por Serviços Ambientais
Transação de natureza voluntária, mediante a qual um pagador (público ou privado) remunera um provedor (pessoa física ou jurídica) pelas ações de preservação, conservação, recuperação ou melhoria de ecossistemas que geram serviços ambientais (ex: conservação da água, sequestro de carbono, proteção da biodiversidade). Regulamentado no Brasil pela Lei 14.119/2021. Sigla: PSA.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
O pagamento por serviços ambientais é utilizado como ferramenta para promover práticas de conservação e recuperação de ecossistemas, incentivando ações que garantam a proteção do meio ambiente e a oferta contínua de serviços essenciais, como a regulação hídrica e o sequestro de carbono.