Prima facie
À primeira vista ou em uma análise preliminar, é utilizado para indicar que algo parece ser verdadeiro, válido ou suficiente, com base nas informações ou evidências disponíveis, mas que pode ser refutado ou modificado após um exame mais aprofundado.
Aplicações práticas
Direito Penal
No Direito Penal, o conceito de prima facie é frequentemente utilizado em investigações e processos judiciais, onde uma evidência pode ser considerada suficiente para estabelecer a culpabilidade inicial de um réu, até que se prove o contrário.
Direito Civil
Em Direito Civil, prima facie pode ser aplicado na análise de contratos e obrigações, onde as partes podem apresentar prima facie evidências de cumprimento ou descumprimento das cláusulas contratuais, que podem ser contestadas posteriormente.