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A priori

Conhecimento prévio, se refere a um conhecimento ou conclusão prévia a partir de premissas aceitas sem depender da experiência, aplicado no contexto jurídico para designar premissas legais ou princípios estabelecidos.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    No âmbito do Direito Constitucional, o termo a priori é utilizado para referir-se a princípios que norteiam a interpretação das normas constitucionais, especialmente aqueles que são considerados fundamentos do Estado Democrático de Direito.

  • Direito Penal

    No Direito Penal, a argumentação a priori pode ser aplicada na formulação de leis e na definição de tipos penais, onde certos comportamentos são considerados ilícitos independentemente da experiência prática sobre sua periculosidade.

Termos relacionados

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