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Pro diviso

(Literalmente: Pelo dividido) Expressão latina usada para indicar que a posse ou propriedade sobre um bem comum é exercida de forma localizada sobre partes certas e determinadas do imóvel embora a propriedade formal ainda seja indivisa. Contrapõe-se a 'pro indiviso'.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No Direito Civil, a expressão pro diviso é utilizada em contextos de condomínio e copropriedade, onde os coproprietários têm direito a utilizar partes específicas de um imóvel comum, estabelecendo um regime de uso e gozo sobre áreas delimitadas, mesmo que a propriedade formal do bem permaneça indivisa.

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