Pandemia
Epidemia de doença infecciosa que se espalha por uma grande região geográfica (continentes ou o mundo). Situação de emergência em saúde pública com diversas implicações jurídicas como restrições a direitos (locomoção reunião) alterações em contratos (força maior teoria da imprevisão) normas sanitárias e trabalhistas especiais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Sanitário
A pandemia gera a necessidade de criação e aplicação de normas sanitárias específicas, visando a proteção da saúde pública e a contenção de doenças, influenciando diretamente na atuação do Estado.
Direito Civil
A pandemia pode ser considerada causa de força maior em contratos, permitindo a revisão de cláusulas contratuais e a aplicação da teoria da imprevisão em face das mudanças imprevisíveis nas circunstâncias contratuais.
Direito do Trabalho
Diversas medidas trabalhistas excepcionais podem ser adotadas durante uma pandemia, como a suspensão de contratos de trabalho, a redução de jornada e outras normativas excepcionais visando a proteção dos trabalhadores e a manutenção das empresas.