Presunção facti
(Presunção hominis ou judicial) Presunção estabelecida pelo juiz com base em indícios e regras de experiência comum a partir de fatos provados no processo para concluir sobre fatos não diretamente provados.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a presunção facti é utilizada pelo juiz para decidir sobre os fatos que não podem ser diretamente provados, baseando-se em indícios e na experiência comum, o que auxilia na formação do seu convencimento com relação a questões de fato.
Direito Penal
No Direito Penal, a presunção facti pode ser aplicada na análise de provas indiretas, onde o juiz utiliza circunstâncias e indícios presentes no caso para sustentar suas decisões, especialmente em situações em que a prova direta é escassa ou inexistente.