Prisão preventiva para extradição
Prisão cautelar decretada pelo Supremo Tribunal Federal a pedido do Estado estrangeiro requerente para garantir a presença do extraditando durante o processo de extradição e evitar sua fuga.
Aplicações práticas
Direito Penal
A prisão preventiva para extradição é uma ferramenta utilizada em matéria penal internacional, onde o Estado requere a detenção de um indivíduo para assegurar sua presença durante o processo de extradição, possibilitando a continuidade dos trâmites judiciais de forma eficaz.