Prazo de carência
Período mínimo de contribuição exigido pela lei previdenciária para que o segurado ou seus dependentes tenham direito a determinados benefícios (ex aposentadoria auxílio-doença). Período inicial em contratos (seguro plano de saúde) durante o qual certas coberturas não estão disponíveis.
Aplicações práticas
Direito Previdenciário
No contexto do Direito Previdenciário, o prazo de carência é fundamental para a concessão de benefícios ao segurado, uma vez que somente após o cumprimento desse período é que o indivíduo pode pleitear aposentadorias ou auxílios como o auxílio-doença, influenciando diretamente na segurança social dos trabalhadores.
Direito Contratual
Em contratos de plano de saúde, o prazo de carência se refere ao período inicial em que o segurado não pode utilizar determinadas coberturas. Essa estipulação é comum nas cláusulas dos contratos e visa proteger as operadoras de saúde contra riscos advindos de doenças preexistentes.