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Pendente

Que aguarda decisão ou solução. Não resolvido em curso.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O termo 'pendente' é frequentemente utilizado no Direito Processual Civil para se referir a uma ação que ainda não foi julgada e está em trâmite judicial, aguardando decisão do juiz.

  • Direito Administrativo

    Em Direito Administrativo, um processo pode ser considerado pendente quando está sob análise por uma autoridade competente, sem solução definitiva até o momento.

Definição jurídica: Pendente | JurisHand AI Vade Mecum