Pendência
Estado do que está pendente aguardando solução decisão ou conclusão. Litígio ou questão não resolvida.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a pendência se refere ao estado de um processo que aguarda decisão do juiz, seja no decorrer de instrução, seja em julgamento. Esta condição pode impedir a propositura de nova ação sobre o mesmo objeto, em razão da litispendência.
Direito Tributário
No campo do Direito Tributário, a pendência pode se referir à situação de um lançamento tributário que ainda não foi homologado, bem como a recursos administrativos que permanecem sem análise pela administração tributária.