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Pessoa maior

Pessoa que já atingiu a maioridade civil (18 anos completos) possuindo plena capacidade para os atos da vida civil salvo exceções legais.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a pessoa maior é reconhecida como plenamente capaz para realizar atos da vida civil, como celebrar contratos, exercer direitos e assumir obrigações, exceto em casos previstos em lei que restringem essa capacidade.

Definição jurídica: Pessoa maior | JurisHand AI Vade Mecum