Penas acessórias
Ver Pena acessória. Sanções adicionais que acompanhavam a pena principal em legislações antigas.
Aplicações práticas
Direito Penal
As penas acessórias são frequentemente aplicadas em conjunção com penas privativas de liberdade ou restritivas de direitos, como a proibição de exercer determinadas atividades, contribuindo assim para a retribuição e prevenção criminal.