Prova da verdade
(Exceptio veritatis) No crime de calúnia (imputar falsamente fato definido como crime) permite-se ao acusado provar a veracidade do fato imputado se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções ou em outras hipóteses legais. Se provada a verdade o caluniador é absolvido.
Aplicações práticas
Direito Penal
A prova da verdade é uma defesa disponível em ações penais por calúnia, permitindo ao acusado demonstrar a veracidade do fato imputado, especialmente quando se refere a funcionário público no exercício de suas funções, o que pode resultar na absolvição do réu.