Prioridade de tramitação
Direito conferido a determinados processos para que sejam julgados com maior celeridade, em razão da idade, da condição de saúde ou da situação de vulnerabilidade das partes envolvidas.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A prioridade de tramitação é aplicada em ações judiciais onde o requerente possui idade avançada, condição de saúde debilitada ou é considerado vulnerável, garantindo um processo mais ágil.
Direito da Criança e do Adolescente
Nos casos que envolvem crianças ou adolescentes, a prioridade de tramitação é assegurada, para que sejam garantidos os direitos desses indivíduos de forma célere, atendendo ao princípio do melhor interesse.
Direito Previdenciário
Na seara do direito previdenciário, a prioridade de tramitação pode ser concedida a pedidos de benefícios urgentes, considerando a vulnerabilidade e a necessidade imediata do requerente.