Política Nacional para a População em Situação de Rua

Instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, visa assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda para a população em situação de rua.