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Prescribente

Que prescreve ou determina. Parte que se beneficia da prescrição alegando-a em sua defesa.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No contexto do Direito Civil, o prescribente é a parte que se beneficia da prescrição, utilizando-a como defesa em ações que envolvem o reconhecimento de direitos e obrigações. A prescrição é um instituto que extingue o direito de ação pelo decurso do tempo, e o prescribente, ao alegar sua ocorrência, busca garantir a estabilidade das relações jurídicas.