Presidente da República
Chefe do Poder Executivo Federal no sistema presidencialista brasileiro eleito pelo voto direto. Exerce a chefia de Estado e a chefia de Governo acumulando funções administrativas representativas e políticas.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
O Presidente da República possui um papel central no Direito Administrativo, responsável pela administração pública e pela aplicação das leis no âmbito federal. Suas decisões impactam a organização e funcionamento da máquina estatal, além de influenciar a política pública em diversas áreas.
Direito Constitucional
Como chefe de Estado e de Governo, o Presidente da República exerce funções previstas na Constituição Federal, como a sanção ou veto de leis, a condução de políticas públicas, e a nomeação de ministros e demais autoridades. Seu papel é fundamental na interpretação e aplicação dos princípios constitucionais.