Prescrever
Extinguir a pretensão de exigir um direito em juízo pelo decurso do tempo fixado em lei combinado com a inércia do titular (prescrição extintiva). Determinar ordenar estabelecer.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A prescrição é um instituto que regula a extinção da pretensão de ação em função do não exercício do direito por determinado período de tempo, sendo fundamental em relações contratuais e obrigações civis.
Direito Empresarial
No direito empresarial, a prescrição afeta direitos creditórios e ações relativas a contratos mercantis, podendo impactar a segurança jurídica nas relações comerciais.