Caducar
Perder a validade ou o efeito por decurso de prazo ou por ocorrência de condição resolutiva. Leis, testamentos, contratos ou direitos podem caducar.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a caducidade pode ocorrer em contratos que possuem prazo ou condições específicas para sua validade, sendo relevante para a análise da eficácia das obrigações estabelecidas entre as partes.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, a caducidade se aplica à perda de validade de atos administrativos que não foram exercidos dentro do prazo legal, impactando a eficácia das decisões administrativas.