Presunção relativa
Presunção legal que admite prova em contrário ('juris tantum').
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A presunção relativa é frequentemente aplicada no Direito Civil, em questões como a prova da paternidade, onde a lei presume a paternidade do marido em relação aos filhos nascidos durante o casamento, permitindo que se prove a inexistência do vínculo.
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a presunção relativa é relevante em ações onde uma parte precisa comprovar um fato que a lei presume, como a presunção de veracidade das alegações feitas em uma inicial, podendo ser contestada pela parte contrária.