Juris tantum
(Literalmente: Somente de direito) Refere-se a uma presunção relativa ou legal que admite prova em contrário ('probatio' contrária). A lei presume um fato como verdadeiro até que se prove o contrário invertendo o ônus da prova.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A juris tantum pode ser aplicada no contexto do Direito Processual Civil, onde a parte que se beneficia de uma presunção relativa pode ter o ônus de provar a veracidade de suas alegações, caso a parte contrária produza prova em sentido diverso.
Direito Penal
No Direito Penal, a juris tantum pode ser relevante em situações onde se admite que certas condições ou estados de fato são presumidos até que se prove o contrário, influenciando a análise de culpabilidade e a produção de provas.