Termo : “Pensão alimentícia”
Prestação de alimentos fixada judicialmente ou por acordo entre as partes, destinada ao sustento, à educação e à assistência de uma pessoa que não possui meios próprios para prover essas necessidades.
Prestação de alimentos fixada judicialmente ou por acordo entre as partes, destinada ao sustento, à educação e à assistência de uma pessoa que não possui meios próprios para prover essas necessidades.