Psicotrópicos
Substâncias químicas que atuam no sistema nervoso central alterando funções psíquicas (humor percepção pensamento). Muitas são consideradas drogas ilícitas sujeitas ao controle da Lei de Drogas.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a legislação sobre psicotrópicos está relacionada com a tipificação de crimes envolvendo drogas, como tráfico e uso ilícito, sendo regulamentada pela Lei de Drogas, que estabelece penas e medidas para o combate ao uso e ao tráfico de substâncias ilícitas.
Direito Administrativo
Na área do Direito Administrativo, a regulamentação e fiscalização do uso de psicotrópicos são realizadas por agências de controle sanitário, que estabelecem normas para a comercialização e prescrição dessas substâncias, visando à proteção da saúde pública.
Direito Internacional
No Direito Internacional, convenções e tratados, como a Convenção Única sobre Entorpecentes, estabelecem diretrizes para o controle de substâncias psicotrópicas, influenciando legislações nacionais e políticas de combate ao tráfico de drogas.