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Período de serviço efetivo

Tempo em que o empregado esteve efetivamente à disposição do empregador aguardando ou executando ordens computado na contagem do tempo de serviço para diversos efeitos legais (férias 13º salário etc.).

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    O período de serviço efetivo é fundamental para a contagem do tempo de serviço do trabalhador, sendo utilizado para o cálculo de direitos trabalhistas como férias, 13º salário e estabilidade em casos de dispensa.